Nos primeiros meses deste ano, constatou-se um vasto noticiário na grande imprensa brasileira originário, na sua maior parte, de entrevistas concedidas pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, contendo ácidas contra a certificação de entidades beneficente de assistência social, usualmente denominadas filantrópicas, principalmente em relação ao gozo do benefício da isenção das contribuições da empresa para a Seguridade Social. Segundo Marinho, a desoneração dessas contribuições implica em renúncia de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

Evidente que, diante de um valor tão expressivo, a imprensa tenha concedido grandes espaços ao assunto e acrescentado outras críticas ao segmento filantrópico, em especial contra instituições que atuam na saúde e educação. Entretanto, os dirigentes das corporações associativas, que representam e atuam na defesa das filantrópicas, insistem que o valor global das isenções usufruídas está longe de ser este. Solicitações foram dirigidas ao ministro Marinho para que disponibilizasse os indicadores por área ― assistência social, saúde e educação ―, mas isso jamais foi feito.

É voz corrente que a alta cúpula do governo deseja acabar com a isenção da cota patronal e a forma mais fácil é desacreditando as entidades filantrópicas perante a sociedade em geral. Um grande passo foi dado: há pouco mais de um mês, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fariseu, prendendo servidores e conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e advogados que ali atuam, sob acusação de prática de corrupção na concessão ou renovação dos certificados. Como costuma acontecer, com muito estardalhaço. Segundo a delegada que preside o inquérito, cerca de sessenta instituições estariam envolvidas nas irregularidades.

Evidentemente que todo e qualquer desvio de conduta deve ser punido com rigor. Separar o joio do trigo é absolutamente necessário. Infelizmente, na sociedade brasileira sempre existiu joio, mesmo nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Agora, punir todos os segmentos da filantropia porque 0,6% das cerca de nove mil entidades certificadas e no gozo da isenção se desviaram do bom caminho, não parece justo e nem coerente, diante do extraordinário trabalham que prestam à sociedade.

Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 3.021/2008, do Executivo, propondo uma profunda revisão na forma atual de concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. A proposta é "endurecer" as regras do jogo para reduzir expressivamente o volume daquelas no gozo da isenção.

As entidades filantrópicas que entendem ser fundamental manter essa certificação e a isenção que dela decorre, devem se mexer imediatamente e de forma pró ativa. Uma sugestão é procurar os deputados federais com atuação na região e os instrumentar com informações e dados consistentes sobre o papel que a entidade exerce na assistência à sociedade. É importante fazer com que se comprometam com a boa e sadia filantropia. Também deve-se fazer a mesma coisa em relação à imprensa local e regional. Colocar na mídia as realizações da entidade.

Em se tratando do financiamento do SUS, tudo é mais difícil

Com muita freqüência, são veiculadas informações sobre o financiamento do sistema público de saúde e, na maioria das vezes, as notícias não são das mais animadoras. Desde 2000, portanto, há oito anos, muito se tem falado sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, ou EC 29, responsável pela definição dos recursos que os governos federal, estaduais e municipais devem alocar para o financiamento das ações e serviços de saúde, como também pela conceituação destas.

Nesse período, inúmeros movimentos de pressão popular foram organizados e realizados pelas instituições de representação dos médicos, hospitais, secretários de saúde, especialistas em saúde pública e a Frente Parlamentar da Saúde. Isso porque especialmente o governo federal resiste em atender os apelos e colocar na saúde, anualmente, os recursos suficientes para se oferecer à população ações e atendimento de melhor qualidade, na quantidade necessária.

Após muita luta, o Senado Federal se sensibilizou e atendeu aos apelos para pautar e votar o Projeto de Lei do Senado no 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, como do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLP 01/2003). A votação aconteceu no dia 9 de abril último em sessão comemorativa ao Dia Mundial da Saúde. Diante da aprovação unânime e que impôs uma grande derrota do governo, a euforia tomou conta de todos aqueles que sempre se empenharam nessa luta. O próximo passo seria pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para pautar essa votação o mais rapidamente possível. Isto vem ocorrendo, com grandes possibilidades de se alcançar o intento. Entretanto, no início de maio, uma péssima notícia tomou conta de todos: houve um equívoco de redação de um dos dispositivos votados no Senado impondo perda de R$ 4,8 bilhões ao que se esperava para 2008. De certa forma, foi uma Vitória de Pirro e tudo terá que voltar a estaca zero, no Senado.

Lula tenta vetar EC 29

De acordo com o Jornal Correio Brasiliense do dia 17 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anda cobrando da bancada governista, através do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a derrubada de três regras aprovadas pelo Senado que beneficiam as áreas da Saúde e da Previdência, entre elas a Emenda Constitucional 29. Caso o recado não surta efeito, Lula vetará as medidas em nome do equilíbrio das contas públicas.

A espécie de "plano B" do governo é que os mais de 300 deputados aliados assumam o custo de impedir a aprovação. Múcio já até repassou aos líderes partidários o argumento, de acordo com o Correio: a legislação só autoriza a criação de despesas se for apontada uma fonte de receita para bancá-las. Regra de ouro da responsabilidade fiscal, esse dispositivo teria sido ignorado pelos senadores, conforme a avaliação do coordenador político do governo.

Com a derrubada da CPMF pelo Senado, a saúde ficou sem financiamento. José Múcio e o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), deflagraram um movimento para derrubar a Emenda 29 e colocar em seu lugar, como fonte de financiamento da saúde a regulamentação dos jogos de azar (bingos, jogo do bicho, cassinos, etc.), sob controle e fiscalização dos governos estaduais. Múcio vem defendendo inclusive que o presidente Lula edite uma medida provisória sobre o assunto. Avalia que o governo pode arrecadar, por baixo, R$ 5 bilhões com a regulamentação da jogatina.

Juventude do PMDB entra na luta pela regulamentação da Emenda da Saúde

Jovens de todo o País participaram, em Brasília, da 1ª Conferência Nacional da Juventude e um dos temas que mereceram maior destaque foi a saúde, que engloba o combate às drogas, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS, a gravidez indesejada e precoce, os acidentes de trânsito e a violência. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que participou do evento, conseguiu que a Juventude do PMDB aprovasse, por unanimidade, uma Moção em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, que tramita no Congresso Nacional.

70% das mortes de jovens se devem a causas externas evitáveis. Os jovens, segundo Perondi, são usuários do SUS, principalmente, dos pronto-socorros e UTIs, que precisam estar funcionando e atendendo com eficiência. E por conta disso, completou Perondi, o jovem precisa se engajar na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai garantir mais recursos para o setor.

Existem hoje no Brasil, 50,4 milhões de jovens e as principais causas de mortes acontecem em decorrência de acidentes de trânsito, suicídios e homicídios. Este último, inclusive, é responsável pela morte de 40% dos jovens.

A Moção da Juventude do PMDB foi entregue ao presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), numa reunião realizada na Câmara, da qual participaram dezenas de jovens, além de senadores e deputados, o vice-líder na Câmara, Darcísio Perondi (RS), o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (RS), e os presidentes da Juventude do PMDB Nacional, João Lajes, e da Juventude do PMDB Gaúcho, Gabriel de Souza.

Moção da Juventude Nacional do PMDB em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29

A juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), reunida na 1ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, aprovou a presente MOÇÃO, em que solicita aos senhores deputados(as) e senadores(as) o VOTO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei que prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A MOÇÃO solicita, ainda, que a Executiva Nacional do PMDB manifeste sua posição, recomendando o VOTO SIM em favor do PLS 121/2007, já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara.

Queremos que todos os parlamentares e lideranças da bancada do PMDB votem em favor da regulamentação da EC 29 e em favor da saúde e da vida. A matéria vai garantir mais recursos para o setor e acabar com os desvios de dinheiro da saúde.

Estamos preocupados com a questão da saúde, principal liberdade do povo. Sem saúde e sem vida, de nada adiantam as demais liberdades. Durante a 1ª Conferência Nacional da Juventude, a saúde mereceu destaque, pois engloba o combate às drogas, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS, a gravidez indesejada e precoce, os acidentes de trânsito e a violência.

70% das mortes de jovens se devem a causas externas evitáveis. Os jovens são usuários do Sistema Único de Saúde, principalmente dos pronto-socorros e UTIs, que precisam estar funcionando e atendendo com eficiência. Mas, infelizmente, o País vive uma crise sem precedentes na saúde pública, que vem prejudicando o atendimento, não só de nós, jovens, mas de toda a população que precisa do SUS.

A saúde sempre foi uma bandeira prioritária dentro do PMDB e não pode ser abandonada neste momento difícil, apesar dos indicativos contrários à regulamentação feitos pelo Palácio do Planalto.

Reiteramos, portanto, a urgência dessa votação. Votem o PLS 121/2007.

Regulamentação já!

Juventude Nacional do PMDB

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Darcísio Perondi: (61) 9982-0070.

Terceiro Setor na TV: caminho das pedras

Gestores precisam planejar melhor a comunicação institucional, já que a mídia televisiva reserva escassos espaços para as entidades sem fins lucrativos.

As instituições do Terceiro Setor - seja no Brasil ou em qualquer parte do mundo - enfrentam, em maior ou menor grau, os mesmos problemas diários. Verbas curtas e dificuldades para atender seu público-alvo são obstáculos a serem superados. Para completar, a mídia, que já dedica tão pouco espaço para o tema, torna-se cada vez mais seletiva, fechando os canais para a divulgação do trabalho das organizações sem fins lucrativos.

A televisão é o meio de comunicação menos acessível ao apelo de uma campanha social, principalmente se partir de entidades menos conhecidas. Já as mais admiradas pela população em geral, como Abrinq, Instituto Ayrton Senna, AACD, Sociedade Pestalozzi e Apae, têm maior acesso na comunicação com a sociedade por meio de grandes canais de televisão - seja em telejornais, espaços publicitários cedidos ou em programas anuais para arrecadação de fundos - a exemplo do Teleton, organizado pelo SBT, que reverte recursos para a AACD.

E as pequenas e médias entidades, não menos sérias e que também prestam grandes serviços à sociedade? Como podem mudar esse cenário e conquistar um canal direto de comunicação na TV, a fim de difundir seus valores e mostrar o trabalho desenvolvido em prol da comunidade? Boas perguntas às quais gestores de instituições sociais que se enquadram no perfil acima devem procurar respostas todos os dias.

Portas de entrada

É certo que no Terceiro Setor, assim como em qualquer ramo da atividade humana, há organizações que se comunicam bem e aquelas que deixam muito a desejar. A própria mídia acaba fazendo essa seleção natural ao escolher suas fontes. As ONGs menos preparadas, então, perdem espaço, pois desconhecem os caminhos e têm uma dificuldade extrema em manter contato e atender adequadamente pauteiros, repórteres, editores e produtores, que são os responsáveis por decidir o conteúdo de noticiários e programas.

No caso das TVs, que mudam sempre suas equipes, é fundamental manter um mailing atualizado. Para quem pode, a contratação de uma assessoria de imprensa é uma excelente solução para entrar na chamada "mídia espontânea" - as matérias jornalísticas e entrevistas, por exemplo -, talvez o espaço mais nobre entre os meios de comunicação.

Para "virar notícia", o primeiro passo é encaminhar uma sugestão de pauta que realmente seja interessante para o telespectador do programa em questão. Atualmente, a televisão conta com escassa programação voltada exclusivamente para o Terceiro Setor. Na TV aberta, além dos canais educativos, como TV Cultura e TVE, existem raros programas, como o semanal Ação, da Rede Globo (reapresentado no Canal Futura), que dão espaço para o campo social.

O Canal Futura, que é transmitido em TV por assinatura, e o canal de notícias financeiras Bloomberg veiculam anúncios institucionais de entidades, no intervalo de seus noticiários. Care, The Nature Conservancy e Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) são algumas das organizações sem fins lucrativos beneficiadas pela iniciativa.

Na TV aberta, os telejornais e determinados programas de auditório abrem restrito espaço para as entidades sociais. Em geral, são poucos minutos ou mesmo segundos. É em função dessa velocidade, característica própria da televisão, que as ONGs precisam fortalecer sua comunicação. Os gestores, entretanto, não devem ficar aborrecidos quando percebem as chances perdidas de a entidade que dirige participar de uma reportagem na TV. Basta apenas evitar que o erro se repita.

Mensageiro institucional

Paralelamente à implantação de um Departamento de Comunicação, que pode ser terceirizado, é fundamental que a entidade tenha porta-vozes preparados para atender a imprensa e jamais desprezar um veículo de mídia, mesmo que seja pouco conhecido - como as tevês comunitárias. Elas são boas mídias para se iniciar um trabalho de comunicação; apesar de não ter audiência como as grandes redes, têm um público cativo.

Vale ressaltar que muitas vezes o ego faz com que o presidente da instituição pautada seja o porta-voz e tome a frente da entrevista. No entanto, nem sempre esta é a decisão mais sábia. Os porta-vozes podem fazer parte da diretoria, atuar em uma coordenadoria ou, em muitos casos, ser um profissional especializado em determinada área, o qual está mais apto para falar a respeito do trabalho desenvolvido. Em todo caso, é imprescindível a escolha de alguém desinibido, que tenha boa interlocução e não fique nervoso em frente às câmeras.

Entretanto, é preciso tomar muito cuidado com declarações à mídia televisiva. O exíguo tempo disponível é uma realidade que pode levar a mal entendidos. Uma palavra usada erradamente ou uma entonação de voz com ar nervoso pode ser suficiente para arranhar a imagem da entidade. Na televisão, que tem na rapidez da apuração e no imediatismo os motes principais, a adoção de filtros que detectem equívocos antes da edição das imagens tende a comprometer a qualidade da reportagem, pois tanto o repórter quanto os editores podem não captar a idéia dentro do contexto.

E, acredite, é certo que nenhum dos dois vai entrar em contato para confirmar determinado trecho. Ou substitui por outra fonte ou simplesmente, corta! Essa atitude muitas vezes pode ser por pura arrogância do jornalista ou vergonha de perguntar. Mas, em geral, o tempo é sempre o "culpado".

Para as entidades que já têm acesso à televisão, a presença de um assessor de imprensa no momento da gravação da entrevista é fundamental. Como capta melhor o encadeamento do pensamento do assessorado, este profissional pode perceber deslizes e equívocos, colaborando para que as informações corretas sejam divulgadas.

O mesmo vale quando o porta-voz da ONG estiver, por exemplo, em uma entrevista ao vivo. Nesse caso, a correção pode ser feita enquanto a transmissão do programa está no ar. O assessor tem a obrigação de avisar o produtor sobre o equívoco. Este, por sua vez, avisará o entrevistador/apresentador que é preciso fazer uma complementação ou errata.

Como se pode perceber, são muitos os cuidados que devem tomar os gestores para ter sua entidade na telinha, mas a recompensa de uma veiculação é imensurável. Se depois de tudo isso a instituição continuar enfrentando dificuldades em obter mídia gratuita, vale a pena arrendar um horário em uma tevê pequena ou estação de rádio. Após formatar o programa ou anúncio, uma opção é procurar parceiros na iniciativa privada para comprar o espaço e viabilizar o programa. Então, é só seguir em frente.

* Marcio Zeppelini é consultor em comunicação para o Terceiro Setor, editor da Revista Filantropia, produtor editorial pela Universidade Anhembi Morumbi e diretor executivo da Zeppelini Editorial & Comunicação.

Fonte: Revista Filantropia On-line

NOTAS

Campanha do parto normal - Foi lançada em Brasília, pelo ministro José Gomes Temporão, a Campanha de Incentivo ao Parto Normal, já que o Brasil vive uma epidemia de cesarianas. Para ele, os casais têm a ilusão de que com o parto cesárea estarão simplificando o processo e de que ele é indolor e mais seguro. Na verdade, o parto normal é o mais seguro para a mãe e para o bebê. Atualmente, a cesariana representa 43% dos partos realizados no Brasil, mas só 26% no SUS. Obtenha maiores informações no site do Ministério da Saúde: http://portal.saude.gov.br/saude/.

ANS estuda integrar a TISS com os atendimentos do SUS - Um breve seminário realizado em Brasília pela ANS revelou, entre outras coisas, que a agência já vem discutindo a forma pela qual pretende estender a Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) para os atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda neste ano.

Perda de prazo perante o INSS - É do conhecimento geral de que as entidades filantrópicas no gozo da isenção da cota patronal estão obrigadas a encaminharem ao órgão local do INSS, até 30 de abril de cada ano, o relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior. Certamente muitas perderam esse prazo e não cumpriram com suas obrigações. Conseqüências graves poderão enfrentar.

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