Muito se fala sobre os baixos investimentos e a pouca atenção que o Governo Federal tem destinado à saúde pública. É notória a pressão que a área econômica — em especial a Pasta da Fazenda — exerce sobre o orçamento e os gastos do Ministério da Saúde, assumindo, inclusive, postura inconstitucional ao insistir no não-cumprimento da Emenda Constitucional 29. O próprio presidente Lula pressionou tudo o que pôde para que a Comissão Mista de Orçamento aprovasse a sua proposta de alocar como despesas da Saúde R$ 2,1 bilhões para o programa Bolsa Família. Está claro que, para o Governo, os gastos com saúde não são considerados investimentos, como ocorre nos países em que o social merece atenção maior.

Assim, o baixo financiamento tem propiciado a manutenção de um cenário assistencial muito distante daquele idealizado para o Sistema Único de Saúde – SUS. Recentemente, em artigo publicado no jornal Correio Brasiliense, Dioclécio Campos Júnior, professor titular da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e, diga-se, um dos ícones defensores do SUS, reconheceu que “Sua rede de serviços naufraga, sem salva-vidas, no oceano da penúria de recursos humanos e materiais”.

A propósito disso, a imprensa nacional tem registrado as intermináveis filas, as mortes de crianças e adultos por falta de assistência adequada, principalmente pelo baixo financiamento, que resulta na qualidade sofrível que se constata na assistência primária, secundária e terciária disponibilizada à população brasileira.

Essa situação não é de agora, vêm de há muito tempo e já adquiriu aspecto crônico. Está arraigada de tal forma que, se não houver uma decisão de Governo de investir o que a Saúde precisa, não se pode ter esperanças de reversão do quadro atual. Pelo contrário, só agravamento, pelo sucateamento progressivo dos serviços assistenciais públicos, sejam eles estatais ou privados.

Muitos daqueles que defendem o sistema público de saúde têm buscado respostas para essa postura de Governo, inclusive eu. Num desses esforços, veio-me à mente um fato que marcou várias pessoas: quando Fernando Henrique Cardoso ocupava a Pasta da Fazenda, no Governo de Itamar Franco, fomos recebidos em audiência em que pleiteávamos a liberação de recursos para pagamento dos serviços prestados ao SUS e cujos atrasos já ultrapassavam 120 dias. FHC manifestou-se contra o dispositivo constitucional que coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado e contra os princípios da universalidade de acesso e integralidade da assistência. Afirmou serem tais condições utópicas e que o SUS deveria garantir acesso apenas para os pobres e em nível mínimo de complexidade. Os de maior posse teriam de pagar pela assistência de que viessem a necessitar.

O curioso é que o Secretário do Tesouro Nacional, na época, era Murilo Portugal. Também presente à audiência, manifestou-se na mesma linha de FHC e, no Governo Lula, tornou-se homem de sua confiança e de Antonio Palocci, no Ministério da Fazenda, tendo sido cogitado para assumir o cargo de ministro. Assim, ao ouvir Lula afirmar que a saúde pública está perto de ser cem por cento, fico pensando ter ele a mesma convicção do presidente que o antecedeu e que, o SUS que aí está, está mais do que bom. Afinal, para ele está quase 100%.

Talvez seja por coisas como esta que a Saúde continua encontrando as mesmas resistências na área econômica do Governo e hoje entendo que os problemas de financiamento do setor saúde só se resolverão se houver vontade política e comprometimento do Presidente da República. Como estamos às portas de mais uma eleição para o cargo de mandatário máximo da Nação, é de se perguntar aos candidatos potenciais: na saúde pública, o Brasil vai ou não avançar?

* Administrador de Empresas, Pós-graduado em Administração Hospitalar e Financeira. Superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB e Membro do Conselho Nacional de Saúde. Contato: spigolon@cmb.org.br

XVI Congresso Nacional das Santas Casas

Miguel Agostinho Gori, diretor de planejamento, gestão e finanças da MV Sistemas, é um dos brilhantes profissionais convidados para apresentarem “cases” durante o XVI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que será realizado de 22 a 24 deste mês, em Brasília, e que tem como tema central Eleja a Saúde em 2006. Considerado um dos maiores especialistas da área de saúde, Gori alia sua vasta experiência no setor com muito conhecimento em gestão. Atuou como superintendente de recursos próprios da Unimed Belo Horizonte, maior cooperativa do Sistema Unimed do Brasil, com mais de 600 mil clientes. A operadora é uma das maiores referências como modelo de gestão no país. O executivo também acompanhou a informatização do setor da saúde em importantes hospitais, o que lhe possibilitou uma visão privilegiada das tendências desse mercado.

Na direção da área de Serviços Próprios da Unimed-BH, Gori se destacou na gestão do Unifácil, produto utilizado por 73 mil pessoas, bem como dos três Núcleos de Atenção à Saúde. O executivo também foi o responsável pela gestão do Hospital-Dia e Maternidade Unimed-BH, instituição de saúde recentemente reconhecida pela Organização Nacional de Acreditação com o certificado de Acreditação com Excelência, que é o nível máximo de qualidade no setor de saúde, e que também conta com a certificação ISO 9001:2000.

Com mais de 30 anos de experiência em gestão e finanças, Gori atuou em grandes companhias como FIAT Automóveis, Telemig, Samarco Mineração, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, Hospital Vera Cruz e Unimed-BH. Formado em Administração de Empresas e Ciência Contábeis, Gori possui MBA em Finanças Avançadas e em Saúde, ambos pelo IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais).

No XVI Congresso, Miguel Gori abordará o tema Como melhorar a produtividade e a lucratividade dos serviços utilizando os recursos existentes no hospital. A palestra está prevista para o dia 24/08, às 10h45.

Conselho Regional de Medicina do RS está contra a extinção do Código 7

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Luiz Augusto Pereira, juntamente com o deputado federal Darcísio Perondi, esteve reunido no dia 24 de julho com o Ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, para solicitar a não-extinção do Código 07, como modalidade de transferência direta dos valores dos Serviços Profissionais para a conta corrente dos médicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo ele, é preciso aprofundar as discussões entre a categoria médica e o Ministério da Saúde, visto tratar-se de uma medida de grande impacto para todos os profissionais. A mesma discussão deve ser feita em relação à implantação do Pacto Gestão que, no seu entendimento, vai provocar mudanças na relação médico-paciente e em outros aspectos da assistência até aqui praticada.

Pereira solicitou, também, a prorrogação do início do Programa de Contratualização a fim de permitir mais tempo para discutir e entender esse programa. Há entre os médicos a desconfiança de que haverá demissões ou redução no número de profissionais médicos em exercício nos hospitais que vierem a efetivar a contratualização, pois esta prevê reestruturação dos hospitais e da assistência.

Gastos do Ministério da Saúde com assistência ambulatorial e hospitalar

Confira, na tabela abaixo, um levantamento dos gastos do Ministério da Saúde com assistência ambulatorial e hospitalar nos últimos 11 anos (de 1995 a 2005). Certamente, essas informações serão úteis para os dirigentes e gestores dos hospitais e estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS, para estabelecerem uma comparação entre esta evolução e o que ocorreu com o faturamento das suas unidades assistenciais.

No período enfocado não houve reajustes expressivos nos preços dos procedimentos das tabelas do SUS, especialmente lineares como ocorria no passado. Apenas reajustes pontuais para alguns procedimentos ou grupos de procedimentos, sem, no entanto, restabelecer o equilíbrio entre o custo da prestação do serviço e o valor da remuneração.

Fixando-se apenas nos gastos com serviços ambulatoriais, nota-se que em 11 anos evoluíram de R$ 3,3 bilhões anuais para R$ 8,9 bilhões, com crescimento de 169%. No mesmo período, os serviços hospitalares que consumiram R$ 3,1 bilhões em 1995, saltaram para R$ 6,9 bilhões em 2005, aumentando apenas 118% quando comparado com o grupo anterior. Por sua vez, os serviços profissionais foram os mais prejudicados em termos de crescimento, apenas 63%. Com isso, em 11 anos, os gastos totais passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 15,8 bilhões, com impacto de 144% nos gastos totais.

Uma outra comparação possível é a que se refere à participação de cada item no total anual das despesas. Em 1995, os serviços ambulatoriais representaram 51%, contra 49% dos hospitalares. Em 2005, essa relação passou a ser de 56% contra 44%. Em 1995, dos R$ 3,192 bilhões gastos com assistência hospitalar R$ 629 milhões (19,71%) foram com honorários médicos. Essa relação decresceu para 14,76% em 2005, ou seja, com participação de R$ 1,026 bilhão nos R$ 6,956 bilhões gastos.

Conselho Nacional de Saúde terá eleição para escolha dos seus membros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 11 de julho, o Decreto nº 5.839 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde – CNS, sendo que a eleição vai ocorrer no dia 31 de agosto para a escolha das entidades e movimentos sociais.

A partir de agora serão 48 membros titulares, 48 primeiros-suplentes e 48 segundos-suplentes. Desse total, 24 representam entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; 12 entidades de profissionais de saúde; 2 entidades prestadoras de serviços; e os outros 2 representam entidades empresariais da área de saúde.

O decreto também estabelece que o Conselho terá um presidente eleito, em votação secreta, entre os membros titulares, podendo a escolha recair sobre o representante de qualquer um dos segmentos que o compõe. Eleito, o presidente cumprirá mandato de um ano, enquanto que o mandato dos conselheiros que assumirem este ano irá até 2009, ou seja, por um período de três anos, permitida apenas uma recondução.

Dívidas com o FGTS podem ser parceladas até 30.09.2006

Atendendo apelo da diretoria da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, em especial do seu presidente, Antonio Brito, a Gerência Nacional de Políticas Sociais da Caixa Econômica Federal abriu prazo até o dia 30 de setembro para as entidades interessadas protocolarem seus pedidos de parcelamento de dívidas com o FGTS. É, sem dúvida, mais uma ótima conquista para as santas casas e hospitais sem fins lucrativos.  

A Caixa, considerada hoje uma grande parceira da CMB e dos hospitais seus associados, sensível às dificuldades financeiras que essas instituições vêm tendo, decidiu conceder um novo parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o reparcelamento de débitos, inclusive de planos oriundos de resoluções anteriores, com a primeira parcela equivalente a 2,5% do valor do novo acordo.

Prazos excepcionais de 180 meses serão concedidos, na íntegra, apenas para as entidades filantrópicas que protocolarem os seus pedidos até o próximo mês de setembro, e desde que comprovada a incapacidade de pagamento.

As instituições que desejarem obter mais informações sobre este assunto deverão procurar uma das agências da Caixa ou ligar para 0800.574.0101.

Novos processos de Contratualização de serviços de saúde públicos e privados

Considerando as dúvidas e polêmicas surgidas nos últimos meses sobre os novos processos de contratualização de serviços pelo Sistema Único de Saúde – SUS que, segundo portarias do Ministério da Saúde, deverão estar concluídos até o final de fevereiro do próximo ano, destacamos um resumo da palestra realizada pelo Superintendente da CMB, José Luiz Spigolon, no Congresso Adh’2006, realizado pelo Centro Universitário São Camilo, durante a Feira Hospitalar 2006. Confira, a seguir, o que o executivo disse sobre o assunto.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contrato de direito público ou convênio. Em 2003, o ministro Humberto Costa constatou que quase oitenta por cento dos hospitais que prestavam serviços ao SUS o faziam sem qualquer instrumento jurídico para regular essa relação público/privado. O ministério também reconheceu que o modelo de pagamento dos serviços, por produção, estava esgotado, requerendo mudanças.

A crise financeira que abalou os hospitais universitários de ensino e pesquisa – públicos e filantrópicos – acelerou a necessidade de revisão da forma de financiamento e de relacionamento jurídico. O Programa de Contratualização para esses hospitais foi a primeira iniciativa para mudar tais realidades. Na prática, passou-se a remunerar os serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar por um valor pré-fixado, resultante da produção dos doze meses anteriores ao estabelecimento do contrato e corrigido em cerca de vinte e seis por cento. Os procedimentos de alta complexidade permaneceram remunerados por produção, aplicando-se as tabelas praticadas pelo SUS – valor pós-fixado –, limitado por teto físico-financeiro. O valor pré-fixado foi dividido em duas partes: noventa por cento fixo e o restante variável, se cumpridas as metas quali-quantitativas estabelecidas pelas partes.

Os hospitais de pequeno porte (até 30 leitos) também foram contemplados com um programa específico de contratualização, fixando-se um valor mensal para remuneração do leito em substituição à produção. Restaram, portanto, aqueles não contemplados por um dos dois programas. Especificamente para os filantrópicos, o ministério criou o Programa de Reestruturação e Contratualização que, além de manter as características da contratualização reservada aos hospitais de ensino, criou um incentivo anual de R$ 200 milhões a ser rateado, com base nas internações de média complexidade realizadas em 2004, entre os que aderiram ao Programa. O sucesso dependerá da capacidade de negociação dos dirigentes desses hospitais com os respectivos gestores estaduais ou municipais do SUS.

Auditoria para a renovação do CEAS

Os estabelecimentos de saúde, educação e assistência social detentores do Certificado Beneficente de Assistência Social que necessitar renová-lo não podem deixar de submeter suas demonstrações contábeis e financeiras à auditagem por auditores independentes e, em alguns casos, registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

A Resolução nº 114, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, fixou os limites para a graduação dessa auditagem, ficando assim definido:

1 - Estão desobrigadas da auditagem as entidades que tenham auferido receita bruta igual ou inferior a:
1.1 - R$ 1.919.204,30 no exercício de 2003;
1.2 - R$ 2.152.010,13 no exercício de 2004; e
1.3 - R$ 2.223.098,30 no exercício de 2005.

2 - serão exigidas auditorias por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, quando a receita bruta auferida for superior a:
2.1 - R$ 3.838.408,61 no exercício de 2003;
2.2 - R$ 4.304.020,25 no exercício de 2004; e
2.3 - R$ 4.446.196,59 no exercício de 2005.

Os contadores devem, ainda, ficar atentos às exigências específicas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, sobre procedimentos contábeis que devem ser observados no caso de entidade sem finalidade de lucro.

Gestão Plena de Sistema – A Portaria nº 1.280, de 19/06/2006, assinada pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, estabelece recursos financeiros no montante de R$ 29.071.074,00 a serem incorporados ao teto anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados, Distrito Federal e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Prorrogação de prazo para extinção do FIDEPS – O Ministério da Saúde prorrogou para a competência de maio de 2007 o prazo para a extinção do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS, de que trata a Portaria nº 1.082/GM, de 4 de julho de 2005. Essa decisão está expressa na Portaria nº 1.631, de 20 de julho de 2006, e sustenta a possibilidade do hospital de ensino manter o valor do FIDEPS, mesmo não aderindo ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, desde que haja decisão favorável do gestor local do SUS, homologada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Contratualização dos Hospitais Filantrópicos – Através da portaria nº 552, de 24 de julho de 2006, o Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso das atribuições, considerando a Portaria GM/MS nº 1.721, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, considerando a Portaria SAS/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005, que publica o Regulamento Técnico para Implantação e Operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, resolveu prorrogar, até 28 de fevereiro de 2007, o prazo para entrega, ao Ministério da Saúde, dos contratos resultantes do processo de contratualização aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, sob pena da perda do incentivo residual (60%) referente à segunda etapa do Programa.

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