18 / Março / 2019

4 desafios na regulação estadual das redes de atenção à Saúde

saúde pública, gestão de saúde

Centrais ajudam a resolver gargalos do setor público por meio da organização de procedimentos e integração para garantia de acesso dos cidadãos aos serviços

 

As centrais de regulação estaduais são importantes instrumentos para distribuição da demanda entre os leitos e especialidades disponíveis nas redes de atenção à Saúde da região de abrangência. Elas devem suportar três principais aspectos: regular o sistema, regular a atenção e promover o acesso. Quando esses objetivos não são alcançados, os reflexos são bem conhecidos do cidadão: filas, falta de médicos e leitos, demora no atendimento, entre outros. 

O objetivo principal de um sistema de regulação estadual é articular, organizar e hierarquizar os três níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso da gestão da Saúde Pública estadual, há responsabilidades específicas previstas em lei, como a coordenação da rede de laboratórios e hemocentros, definição de hospitais de referência e gerenciamento dos locais de atendimento de média e alta complexidade da região na qual se opera. Essas especificidades são atendidas quando há um gerenciamento eficiente das unidades de atenção à Saúde, por meio da regulação de vagas. 

Na prática, regular a Saúde Pública inclui tanto a criação de centrais de regulação quanto de um complexo regulador, responsável por gerir todas as centrais de forma integrada. De acordo com a portaria nº 1559/2008 que Instituiu a Política Nacional de Regulação, há três tipos de centrais de regulação: a de urgência, a de internações e a ambulatorial. Quando há a formação de um complexo regulador, ele é responsável pela gestão integrada de todas elas. 

Fernando Arruda, coordenador adjunto e professor do curso de medicina da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), comenta que a regulação da rede de Saúde estadual é necessária para resolver diversos gargalos do setor público. Para que ela funcione, porém, o especialista destaca alguns pontos de alerta: 

  • A gestão da rede de Saúde estadual deve mapear e conhecer todos os leitos disponíveis, além de quais especialidades são atendidas em cada instituição. Quando essas informações são armazenadas e disponibilizadas por meio de um sistema de gestão on-line, vaga e cidadão são combinados em tempo real, otimizando o serviço; 
  • Quando o cidadão dá entrada em uma instituição estadual de Saúde e a especialidade necessitada por ele não está disponível no hospital, a comunicação da instituição com o sistema de regulação  deve ser imediata, para que este saiba para onde transferir o paciente da forma mais rápida e segura possível; 
  • No caso de não haver leitos disponíveis para determinado paciente de urgência ou emergência, é de responsabilidade do Estado entrar em contato com hospitais filantrópicos e, não havendo vaga nestes, transferir o cidadão para um hospital privado, garantindo, assim, seu acesso ao tratamento adequado. 

Desafios 

O especialista lista os principais entraves para a organização de um sistema de regulação para a rede de atenção à Saúde estadual: 

  • Conhecimento real das necessidades de Saúde: é preciso conhecer os entraves, os gargalos, as filas de espera para, assim, determinar a melhor forma de funcionamento do complexo regulador. Sem esses dados, não é possível garantir o atendimento imediato para os casos de urgência e sequer regular as vagas de casos eletivos, o que resulta em filas e demora no atendimento como um todo. 
  • Tecnologia eficiente: ferramentas que conectem as vagas aos usuários que precisam delas em tempo real são fundamentais. Um sistema de gestão das centrais de regulação, associado à integração com as demais unidades da rede de atenção à Saúde, permite coletar, armazenar e cruzar dados de forma eficiente e eficaz, localizando leitos ou especialistas com a agilidade necessária, especialmente em casos de urgência e emergência.  
  • Material humano: é alto o  perfil de competência exigido para atuar em um sistema de regulação. Os servidores precisam, além de ter conhecimento técnico sobre o assunto, reunir também outras habilidades, como trabalhar em redes, conhecer ferramentas tecnológicas, entre outras. A capacitação deve ser intensa e constante. 
  • Custeio: o sistema de regulação estadual  demanda recursos humanos, operacionais e tecnológicos - portanto, exige investimentos, o que pode se tornar um entrave em tempos de recursos escassos. Nesse sentido, a tecnologia também permite estratégias para a redução do custo, ao evitar a repetição de procedimentos desnecessários, por exemplo. 

Caminhos para a solução 

A gestão das redes de atenção estaduais  deve estar a par de todas as necessidades da Saúde Pública, bem como participar do planejamento de ações com objetivo de solucionar esses e outros desafios. 

Além disso, a tecnologia tem importante papel na otimização desse trabalho, já que ela permite que a comunicação seja feita de maneira mais rápida. Se os dados estiverem integrados, o trabalho do complexo fica mais simples, alocando de maneira eficiente o cidadão e, em muitos casos, salvando sua vida.

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