30 / Agosto / 2018

4 pontos de alerta para a gestão da Saúde Pública ficar de olho

Gestão da Saúde Pública

Levantamentos trazem informações relevantes sobre acesso, investimento, superlotação e ressarcimento, que servem de apoio aos gestores na tomada de decisões estratégicas

 

O Sistema Único de Saúde (SUS), com 30 anos completos em 2018, é o maior sistema universal, público e gratuito do mundo. Suas 308.683 unidades, espalhadas por todo o território nacional, têm como meta atender os mais de 209 milhões de brasileiros, segundo, respectivamente, o DataSUS e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com números dessa magnitude, os desafios da gestão da Saúde Pública no Brasil também são enormes: faltam profissionais, há distribuição desigual de equipes e recursos pelos Estados, subfinanciamento e baixo acesso à tecnologia - apenas para citar alguns exemplos.

Informação é um dos primeiros passos para vencer esses e outros desafios. Conheça 4 dados que a gestão da Saúde Pública brasileira deve precisa ficar de olho:

1 - Acesso universal: quando foi criado pela Constituição de 1988, o SUS tinha como base os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Por meio deles, garantiria a todos os brasileiros acesso ao sistema de Saúde, abrangendo a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento de doenças do nascimento à velhice. Apesar da teoria, 30 anos depois da criação do SUS, a cobertura da estratégia de Saúde da Família ainda é deficiente. Segundo o Departamento de Atenção Básica (DAB), do Ministério da Saúde, há 264.521 agentes comunitários de Saúde atuando no País (dados de janeiro de 2018). O próprio ministério afirma que o ideal seria que um profissional atendesse em torno de 3 mil pessoas, com visitas mensais. No entanto, há hoje um agente para cada 790 mil pessoas - número distante do ideal. Ainda conforme o DAB, há quase 100 municípios brasileiros que não contam com equipes de Saúde da Família.

2- Baixo investimento: em 2017 o governo federal anunciou bloqueio de R$ 42 bilhões em gastos públicos. Parte desse montante seria destinado ao SUS. Além disso, os recursos investidos pela União no setor vêm caindo ano a ano. Em 2017, o gasto efetivo na Saúde foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Embora antiga, pesquisa do Conselho Federal de Medicina evidencia o baixo investimento: os governos federal, estaduais e municipais aplicaram, em 2014, por dia, R$ 3,89 per capita para cobrir as despesas públicas de saúde dos mais de 204 milhões de brasileiros. Ao todo, o gasto por pessoa naquele ano foi de R$ 1.419,84, o equivalente a US$ 523 - enquanto o restante das Américas investiu média de US$ 1.816, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

3 - Superlotação: segundo a última pesquisa do Instituto Datafolha em parceria com o Conselho Federal de Medicina, realizada em 2016, 44% dos entrevistados esperavam há mais de um ano para agendar uma cirurgia e 19% aguardavam há dois meses ou mais por consulta ou atendimento médico. Além disso, três em cada dez participantes disseram não confiar nos profissionais que atendem na rede pública. O último levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a 2014, indicava que 64% dos hospitais estavam sempre com superlotação, sendo que apenas 6% nunca estão cheios.

4 - Ressarcimento ao SUS: apesar de, segundo o IBGE, quase 30% da população brasileira contar com plano de Saúde privado, muitos utilizam ambos os sistemas simultaneamente. A regra do ressarcimento ao SUS quando beneficiários de operadoras utilizam os serviços públicos está prevista na lei que regulamenta a Saúde Suplementar, mas só se tornou obrigatória a partir de fevereiro de 2018, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, como o atendimento em serviços de alta complexidade é caro (como o tratamento de câncer, HIV, hepatites e transplantes, por exemplo) não é coberto pelos planos, recai completamente sobre o sistema público.

Mesmo diante desses desafios, o avanço da tecnologia dá ao SUS a oportunidade de se transformar, assim como ocorre com a rede privada de Saúde. Um dos primeiros passos para alcançar essa meta é melhorar a gestão, com metodologias e ferramentas que entreguem a esperada qualidade na assistência ao cidadão exatamente com os recursos necessários para isso.

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