16 / Junho / 2020

O que muda na acreditação de operadora de Saúde com a nova RN nº 452

acreditação de operadora de Saúde com a nova RN nº 452

Regulamentação recém-aprovada apresenta alterações relevantes, que devem ser observadas pela gestão da operadora que está em busca da chancela de qualidade dos serviços

 A qualidade dos serviços ofertados por uma organização é o principal diferencial para destacá-la da concorrência, especialmente em um cenário de crise. A acreditação de operadoras de Saúde é uma chancela indicada para garantir essa satisfação por parte dos beneficiários e, assim, contribuir para ampliar o alcance da Saúde Suplementar no Brasil - país no qual em torno de 30% da população possui planos privados.

Nesse sentido, a gestão de operadora deve ficar atenta às mudanças da Resolução Normativa (RN) n° 452, publicada em 25 de março de 2020. Isso porque a norma alterou alguns critérios do Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia principal por trás da mudança é ampliar a qualidade da Saúde Suplementar e incentivar essa melhoria frente ao que era anteriormente regulamentado pela RN nº 277.

“A RN n° 452 é um programa de acreditação para operadoras de Saúde e certificação baseado em boas práticas", resume Raquel Rocha Hatem, especialista da DNV GL Academy, parte da sociedade internacional de registradores e classificação credenciada. A especialista falou sobre as mudanças da RN durante o webinar “A nova RN 277 para acreditação de operadoras de saúde”, realizado pela MV em maio. Raquel destaca que o programa é voluntário e tem como objetivo a "qualificação da prestação dos serviços, induzindo a mudança no modelo de gestão da Saúde existente e propiciando melhor experiência para o beneficiário”.

 De uma resolução para outra, existem mudanças significativas. Detalhamos as principais a seguir:

● Como é a classificação

Um dos pré-requisitos para garantir a acreditação da operadora é ter uma pontuação igual ou maior a 0,6 na somatória final das quatro dimensões que compõem o Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS), a saber: (1) gestão organizacional, (2) gestão da rede prestadora de serviços de Saúde, (3) gestão em Saúde, e (4) experiência do beneficiário. Anteriormente, eram sete dimensões.

A especialista lembra ainda que nenhuma dessas quatro novas dimensões pode ter pontuação menor que 0,6 para garantir a classificação da operadora.

Vale ressaltar que atualmente há quatro etapas para a realização da acreditação. Conheça cada uma delas:

 1. Avaliação inicial de diagnóstico: é opcional e sem fins de acreditação. Lembrando que instituições acreditadoras, nesta fase, não podem atuar como consultoras, o que significa que elas não devem indicar o que falta em termos de ferramentas, mas somente em que nível se encontra a instituição com base em uma metodologia própria e exclusiva.

2. Avaliação inicial: primeira avaliação com a finalidade de acreditação.

3. Manutenção: durante esta fase, é possível que a avaliação conste algumas mudanças de comprometimento nos critérios avaliados, mas a operadora não pode ser rebaixada de nível durante o período. Raquel, no entanto, ressalta que caso haja um gargalo crítico, a acreditação de operadora de Saúde pode ser retirada da instituição. No caso de o nível de excelência ter aumentado, ela também não pode receber um upgrade nesta fase, mas pode solicitar que a reacreditação seja feita de forma antecipada.

4. Reacreditação: o início de um novo ciclo.

 "De forma geral, para receber a acreditação, a operadora tem de obedecer aos critérios de pontuação estabelecidos na resolução, em cada item, em cada requisito, em cada uma das dimensões”, reforça Raquel.

Outras mudanças

Raquel lembra ainda que a acreditação de operadora de Saúde é dividida em três níveis, sendo o nível 1 com duração de três anos: o nível 2, dois anos; e o nível 3, também dois anos. Ela faz um comparativo com as normas estabelecidas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) - uma das mais conhecidas pelas organizações de Saúde brasileiras. “O nível 1 da RN não é o mais básico, como ocorre com a ONA. Por isso ele vale por três anos”, explica. Dessa forma, o nível 1 é o de excelência e os outros dois níveis representam a manutenção dessa qualidade alcançada pela operadora.

 Com a nova RN, há três níveis de excelência que devem ser atendidos: o essencial, que é um dos mais importantes nessa nova resolução, visto que "caso um item essencial não seja cumprido, a operadora receberá nota zero no requisito inteiro", como salienta Raquel. Além disso, há os outros dois itens: o complementar e o excelência, que são práticas pouco disseminadas no setor, com maior dificuldade de concepção e, portanto, uma das principais exigências para alcançar a acreditação "nível 1".

O que mais está valendo?

A especialista salienta que a RN foi aprovada no dia 9 de março, mas ela só foi oficialmente publicada em 25 de março - e é essa a data utilizada como base para a contagem da transição entre as normas.

Nesse sentido, as acreditações que foram emitidas antes da publicação continuam valendo pelo tempo que é atribuído a cada nível, mas aquelas que foram emitidas dentro do prazo de 180 dias corridos a partir da data podem optar por manter a 277 ou se adequar à 452. Porém, nesse último caso, há uma mudança: "as certidões 277 emitidas entre 25 de março e 25 de setembro serão válidas, no máximo, por 18 meses", afirma. "Após o período, torna-se obrigatório à migração para a 452."

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