07 / Janeiro / 2020

O que muda para a gestão da Saúde Pública com o programa Previne Brasil

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Governo federal altera sistema de financiamento da atenção básica do SUS a partir de 2020, incluindo indicadores que avaliam taxa de cobertura e qualidade dos serviços

 

O Ministério da Saúde lançou em novembro de 2019 o programa Previne Brasil, com objetivo de reforçar a atenção primária ao incluir 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a gestão da Saúde Pública, o principal impacto está relacionado às mudanças no repasse de verbas por parte do governo federal. Para não perder recursos, será preciso cumprir indicadores específicos que avaliam cobertura e qualidade dos serviços. 

A previsão é que o repasse para os municípios em 2020 tenha um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões. Segundo a União, vão receber mais aqueles que melhorarem a saúde dos brasileiros por meio da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, por meio de consultas médicas, exames simples e programas de imunização. O monitoramento dessas melhorias será efetuado por meio do envio sistemático de dados para o Ministério da Saúde. 

Thiago Uchôa, gerente comercial de produto da MV, explica o que muda no financiamento do SUS para a atenção básica: “antes do programa, mesmo que o gestor público municipal não enviasse os dados para o sistema federal, havia o pagamento do PAB Fixo, que é o piso da atenção básica obrigatório por lei e repassado aos municípios independentemente da produção informada. No exercício de 2020, passa a valer aquilo que de fato é feito em prol da saúde dos cidadãos. E, a partir de 2021, quem não se adequar vai perder recursos federais”. 

O ministério vai monitorar as ações da gestão da Saúde Pública nos municípios por meio de indicadores de desempenho. Atualmente existem 720 deles, porém, segundo a pasta federal, muitos municípios não alimentam o sistema de registro dessas informações, o que não permite acompanhar a real condição dos cidadãos assistidos pelo SUS. O Previne Brasil vai tornar obrigatório o monitoramento de 21 indicadores - sete em 2020, mais sete em 2021 e outros sete a partir de 2022. “Os dados terão de ser enviados pelos gestores para garantir que as políticas públicas estão sendo cumpridas e dando resultados”, destaca o especialista da MV. 

A gestão da Saúde Pública municipal poderá acompanhar seu desempenho por meio do Painel de Apoio à Gestão, ferramenta disponível no site do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems). Entre os aspectos avaliados estão índices de vulnerabilidade e de mortalidade infantil, além de taxas de analfabetismo e fecundidade da população. Já é possível consultar se há perda de recurso, de forma a planejar as ações que precisam ser executadas ao longo de 2020 a fim de evitar a diminuição dos repasses. 

Outra questão para a qual o especialista chama a atenção é o cadastro compulsório dos cidadãos nos sistemas de atenção básica do SUS. “Todos os habitantes deverão ser mapeados pela gestão municipal da Saúde Pública, o que exigirá o cruzamento de dados com outros bancos, como da assistência social e Vigilância Sanitária.” Para Uchôa, o desafio é maior nos grandes centros, já que muitos indivíduos que são assistidos pela Saúde Suplementar não estão cadastrados, também, no SUS. 

Nesse sentido, o governo federal também alterou a forma de cadastramento dos cidadãos no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Com o Previne Brasil em prática, o cadastramento poderá ser feito também pelo CPF, e não somente pelo Cartão SUS. O objetivo é que os agentes comunitários de Saúde façam a busca ativa dos cidadãos em caso de retornos sobre exames, consultas, vacinação, entre outros. 

Informatização 

Uchôa explica que o programa Previne Brasil prevê ainda o projeto Informatiza APS, proposta que substituiu o antigo Programa de Informatização de Unidades Básicas de Saúde (Piubs), de 2017, descontinuado pelo governo federal. Na prática, a responsabilidade da informatização passa da União para a gestão da Saúde Pública municipal, por meio do incentivo financeiro do governo federal ao bonificar os municípios que enviam dados dos atendimentos no âmbito da atenção primária. 

Na visão do especialista, o que a União pretende com a medida é incentivar o envio de dados digitalizados dos municípios para a base federal, a fim de monitorar e acompanhar o atendimento, as ações voltadas ao cuidado continuado das famílias, entre outros aspectos da assistência, seja por meio do sistema gratuito e-SUS, seja por meio de sistemas privados. E essa nova etapa de informatização é taxativa: ou a gestão municipal entra na era da Saúde Digital, ou vai perder recurso.

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