18 / Junho / 2019

Os desafios do financiamento do SUS para a gestão da Saúde Pública

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Com escassez de recursos, gestores devem buscar alternativas de investimento e também planejar o futuro em busca de uma Saúde que seja, de fato, para todos os brasileiros

 

A queda no montante dos recursos federais para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos principais desafios enfrentados pela gestão da Saúde Pública. De um lado, é preciso garantir assistência universal e gratuita aos mais de 70% de brasileiros que dependem do sistema público, ao mesmo tempo em que há a pressão por inovação inerente à era da Saúde Digital. Neste sentido, investir em tecnologia é um caminho para racionalizar os custos - mas é preciso planejamento e uma mudança de mindset que envolve todo o setor. 

O tamanho do desafio pode ser traduzido em números: em 1993, a participação da União no financiamento ao SUS era de 72%; dos municípios, 16%; e dos Estados, 12%. Em 2002, a União entrou com 52,4% das verbas; os municípios, com 25,5%; e os Estados, com 22,1%. Em 2018, o percentual da União caiu para 43,4%, contra 30,8% dos municípios e 25,8% dos Estados. Os dados são de estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), com base em dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), do Ministério da Saúde. 

Para Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, médico e professor de Saúde Coletiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), os dados expressam o subfinanciamento crônico com o qual a administração do SUS teve de lidar desde o seu surgimento, há 30 anos. Segundo o especialista, houve um ligeiro respiro com a Emenda Constitucional número 29/2000, que delimitou o investimento mínimo na Saúde para municípios (em 15%) e Estados (em 12%). “Para se ter uma ideia, em 1999 os municípios aplicavam 9%, em média, e os Estados algo em torno de 5%. A emenda fez um movimento de ampliação, mas que não poderia ter sido seguido de um movimento de contração do gasto federal, como aconteceu”, avalia. 

Outro número que confirma o baixo percentual de financiamento federal do sistema está ligado ao Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o gasto público com Saúde é de 3,8% do PIB, sendo que em países com sistemas universais consolidados, investe-se, em média, 7%. 

O quadro para os próximos anos é ainda mais preocupante para a gestão pública de Saúde, que tem de pensar em um sistema para mais cidadãos com menos recursos, principalmente devido ao limite do teto de gastos durante 20 anos, aprovado em 2016. Do orçamento previsto para 2017 e 2018 na Saúde, houve uma redução de R$ 2,37 bilhões nos gastos por função, segundo levantamento da Câmara Federal. O orçamento de Saúde para 2019 sequer repõe a inflação de 2018. O total será de R$ 120,4 bilhões, crescimento nominal de apenas 2,5% em relação aos valores empenhados em 2018. Excluídas as emendas parlamentares, a variação é de apenas 1,2%, abaixo da inflação do período, de 3,75% (IPCA). 

Chioro explica que o gasto atual por habitante/dia, somando os recursos federais, estaduais e municipais, é de R$ 3,80. “Esse valor contempla desde ações de vigilância à Saúde, como vacinação, até transplantes e medicamentos de alto custo. Uma passagem de ônibus em qualquer cidade do Brasil custa mais”, ressalta o especialista. 

Caminhos 

Como, então, a gestão de Saúde Pública pode lidar com o baixo financiamento do SUS? Uma alternativa bastante utilizada nos últimos anos são as Parcerias Público-Privadas (PPPs), modelo de contrato que traz a excelência dos serviços das organizações privadas para atender à constante demanda do cidadão. Um dos estímulos para o avanço da tendência ocorreu em 2017. Até então, as PPPs podiam ser firmadas somente com valores acima de R$ 20 milhões. A nova redação (Lei n° 13.529/17) cortou a quantia pela metade. O texto prevê dois tipos de PPPs: prestação de serviços e atendimento ou construção, e gestão de infraestrutura. Os contratos têm duração entre cinco e 35 anos. 

Mesmo assim, na avaliação de Chioro, é complexo firmar parcerias por conta do baixo valor por habitante/dia investido no SUS. O especialista acredita que é preciso olhar com mais cuidado para o sistema universal, a fim de garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. “Qualificar a gestão, aperfeiçoar as políticas públicas, a capacidade de organização da rede de serviços e do sistema de Saúde Pública como um todo são imperativos éticos e também desafios para qualquer gestão diante da baixa quantidade de recursos disponíveis.” 

O especialista reconhece que investir em tecnologia é uma forma de reduzir custos na Saúde Pública, além de promover benefícios para a assistência ao cidadão. A implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), obrigatório desde o início de 2017, foi um passo neste sentido. Mas é preciso ir além e pensar em outras tecnologias, como a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Saúde Pública. Enquanto a solução voltada aos cidadãos representa a eletronização de um processo que já existe, o PEP permite mais funcionalidades, como inserir recursos personalizados na coleta de dados durante a consulta médica, prescrição e visualização de exames, histórico de atendimentos nos demais serviços de Saúde (hospital, centros especializados etc.) e encaminhamentos para outras especialidades, destacando, inclusive, o grau de urgência da solicitação. 

Sistemas de gestão também são indicados para racionalizar os custos e, assim, ter mais controle sobre onde os valores disponíveis estão sendo investidos. Essas soluções atendem a todas as demandas de gestão da informação da Saúde, nas esferas municipal e estadual, integrando as unidades e permitindo o monitoramento de dados, o gerenciamento de programas, o acompanhamento da situação e histórico de saúde dos cidadãos e o controle efetivo da aplicação dos recursos públicos, além de garantir alinhamento com as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 

Para fazer esses investimentos, a gestão da Saúde Pública deve planejar bem os recursos disponíveis. Somente com estratégia e uma visão clara de para onde se quer caminhar será possível construir uma Saúde Pública sustentável a longo prazo. “A informatização não será a solução dos nossos problemas se nós não soubermos exatamente para onde queremos ir”, destaca o ex-ministro.

O primeiro passo, portanto, depende de planejamento e mudança de mentalidade de todo o setor de Saúde, em um movimento no qual o SUS seja, de fato, para todos e com a colaboração de todos.