18 / Outubro / 2018

Gestão da Saúde Pública: particularidades e desafios do SUS

Desafios do SUS

Apesar de ser um dos maiores sistemas públicos de Saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) é complexo e enfrenta inúmeros desafios que, somados, tornam seus serviços ineficientes. Especialistas apontam variadas causas, mas são unânimes ao afirmar que não há como dissociar a má gestão da escassez de recursos - uma das principais dificuldades enfrentadas pela gestão da Saúde Pública.

A atual forma de financiamento público do SUS determina que União, Estados e municípios separem parte da receita para o sistema. No caso dos Estados e municípios, o percentual é de 12% e 15%, respectivamente. Já a União investe conforme o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esses percentuais são frutos de intensa discussão que vem desde a criação do SUS e trouxe certo respiro para a Saúde Pública. Contudo, mesmo que sejam cumpridos esses percentuais, a conta ainda não fecha. 

A instabilidade econômica também prejudica o financiamento do SUS, já que causa, muitas vezes, insuficiência de recursos, dificultando a gestão. Em um mundo ideal, as verbas seriam definidas de maneira clara e a gestão da Saúde Pública saberia com antecedência como distribuí-las. Mas a realidade é que o orçamento é suscetível aos desvios de finalidade, promovidos com objetivos políticos. 

A Emenda Constitucional 29, de 2000, garante uma quantidade mínima de investimentos para cada esfera do governo em Saúde. Segundo a última pesquisa Conta-satélite de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010 a 2015 houve aumento de 50% no gasto assistencial per capita do SUS, enquanto que o PIB diminuiu e os investimentos em Saúde se mantiveram estáveis. 

O que explica esses dados é o aumento de cidadãos que buscam serviços públicos devido à crise econômica e à diminuição dos empregos no País. Entre 2015 e 2017, 3,1 milhões de brasileiros perderam seus planos e migraram para o setor público, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

O quadro para os próximos anos é preocupante para os gestores, que tem de pensar em um sistema para mais cidadãos com menos recursos, principalmente devido ao limite do teto de gastos durante 20 anos, aprovado em 2016. Do orçamento previsto para 2017 e 2018 na Saúde, houve uma redução de R$ 2,37 bilhões nos gastos por função, segundo levantamento da Câmara Federal.

 

Caminhos 

Com tantos desafios, a gestão da Saúde Pública precisa buscar buscar soluções que otimizem a administração das contas. A implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), obrigatória desde o início de 2017 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e de um sistema de gestão da Saúde Pública permite coletar e organizar os dados de maneira mais dinâmica. Com o uso de big data e analytics, pode-se prever demandas e identificar gargalos.

A tecnologia também promove racionalização da assistência farmacêutica ao aprimorar o controle de informações para geração de dados estatísticos de qualidade. Assim, o planejamento das aquisições é mais adequado à demanda de cada município, evitando desperdício de recursos financeiros na compra de itens de pouco uso. 

Os recursos da Saúde Pública são escassos e, por vezes, mal geridos. É preciso, portanto, modificar esse processo por meio da adoção de mecanismos mais dinâmicos, que promovam eficiência e garantam a melhoria tão necessária à qualidade da assistência.

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