07 / Junho / 2017

Prontuário Eletrônico do SUS: esse e outros desafios da Saúde Pública

Saúde Pública

Diante da crise no setor, uso inteligente de dados pode tornar gestão de recursos mais eficiente

 

Com a crise econômica, a Saúde Pública no Brasil enfrenta um período de mudanças que afetam diretamente a área. Uma das tentativas de se atingir um estágio mais eficiente de gestão, diante de um cenário de redução de recursos, foi a obrigatoriedade do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), ou, como ficou conhecido, do prontuário eletrônico do SUS (Sistema Único de Saúde) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por determinação do governo federal. Mais do que armazenar dados, o sistema ajuda a encontrar gargalos e garantir um atendimento de qualidade à população.

A obrigatoriedade do prontuário eletrônico do SUS vem em meio a um cenário  de abalo no ambiente econômico, que resultou no aumento de usuários no SUS com a elevação do desemprego no País - em média 14 milhões de pessoas em 2016 - reduzindo o número de beneficiários de planos de Saúde.

Por fim, é importante resgatar a Emenda Constitucional 95/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, que congela gastos públicos. A mudança, por um lado, aumenta o piso dos recursos destinados à Saúde, mas, por outro, reduz o limite de verba repassada ao SUS por 20 anos.

 

Prontuário Eletrônico

Como forma de padronizar os atendimentos e encontrar possíveis desperdícios no sistema, o Ministério da Saúde passou a exigir a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico do SUS em todas as UBSs. O software  é uma versão resumida do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). As UBSs que não cumprirem a medida podem deixar de receber o Piso de Atenção Básica (PAB) Variável, repassado pelo Ministério da Saúde mensalmente para custeio dos procedimentos realizados na atenção básica.

Pelo PEC, criado pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), médicos podem consultar o histórico do cidadão, com acesso a informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações. O profissional pode, ainda, checar se o remédio que pretende recomendar está disponível na farmácia popular do município. Todos esses dados ficam armazenados e permitem ser analisados pelo Ministério da Saúde.

A implantação do PEC tem como objetivo racionalizar os recursos e controlar o que está sendo investido com os repasses públicos. O PEC ajuda a evitar, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas inadequadas de medicamentos, além de permitir acesso aos dados de todos os procedimentos que envolvem a atenção básica, como o trabalho das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), do Consultório na Rua e da Atenção Domiciliar (AD), e os programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde, todos integrados pelo e-SUS.

Porém, diferentemente do PEP, o prontuário eletrônico do SUS não permite ao médico ter acesso a protocolos clínicos, como, por exemplo, sobre como agir em caso de dengue; prescrever um plano diagnóstico; visualizar o resultado de exames de imagem diretamente no prontuário eletrônico; nem apresenta recursos personalizados no sistema.

 

Outros desafios

Além da obrigatoriedade de cortar custos que parecem só crescer e a dificuldade de  implantação do prontuário eletrônico do SUS, gestores municipais encontram pela frente outros desafios para manter o sistema ativo, entre eles a falta de controle adequado da rede de atendimento, com o agravante da crescente judicialização, que onera ainda mais o setor.

Uma das principais questões dos gestores é o desconhecimento do perfil de usuários que utilizam a rede de Saúde Pública, justamente pela dificuldade de extrair e armazenar dados de forma inteligente. O problema gera falta ou excesso de alguns especialistas, o que acaba fazendo com que o sistema municipal tenha de atender também moradores de cidades vizinhas, tornando-o sobrecarregado. Uma maior demanda gera mais custos.

Outro desafio evidente são as glosas, que ocorrem, muitas vezes, por falta de uma agregação correta dos dados dos usuários, impedindo a comprovação da realização dos procedimentos ou uso de materiais. 

Por fim, as ações no Judiciário, que obrigam o governo a fornecer serviços ou medicamentos de alto custo para usuários que comprovam não ter condições de adquiri-los, são imprevisíveis, o que representa um novo desafio para os caixas da Saúde Pública brasileira.

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