Os antigos Programas de Saúde da Família (PSFs), implantados em 1994 pelo Ministério da Saúde, hoje são chamados de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Não foi só a nomenclatura do programa que mudou. As experiências bem-sucedidas em diversos municípios mostraram ser possível ir além de simples iniciativas isoladas de atuação preventiva, construindo um conjunto sistêmico de medidas que visam redesenhar por completo o modelo assistencial vigente no país.

A intenção é deixar de lado, de uma vez por todas, o atendimento emergencial (e improvisado) ao cidadão. Afinal de contas, o bem a ser preservado com a prestação de tais serviços públicos deve ser a saúde e não a enfermidade. Partindo desse princípio, é possível repensar a forma de a União, os Estados e os municípios acompanharem mais de perto a saúde da população.

Pronto para conhecer melhor a Estratégia Saúde da Família (ESF) e fazer de seu município uma referência em qualidade e respeito à vida? Então acompanhe:

A importância da atenção primária

Na comunidade médica, o entendimento de que a solução para o cenário da saúde pública no Brasil começa pela atenção primária é praticamente unânime. As iniciativas de atendimento básico são reconhecidas pela maioria dos especialistas e pelas próprias organizações internacionais do setor como sendo a porta de entrada preferencial ao sistema de saúde público, isso porque apresenta o melhor custo-benefício tanto ao Estado como aos cidadãos.

O entendimento é que esse nível primário, quando implementado de forma ampla e com a infraestrutura necessária, resulta em menores custos financeiros aos sistemas de saúde e na melhoria da qualidade dos serviços assistenciais em geral. A estratégia consiste em responder no mais alto grau de descentralização e capilaridade às demandas dos cidadãos, montando equipes multidisciplinares destinadas a realizar um acompanhamento mais próximo por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou mesmo de visitas domiciliares. Dessa forma, cada equipe fica responsável por um determinado número de famílias, e o cuidado certamente se torna personalizado.

Vacinas, atendimentos odontológicos, consultas, exames de rotina, orientações e campanhas ou ações preventivas e curativas fazem parte do rol de serviços prestados para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a pressão sobre os hospitais públicos do país. Até porque os hospitais não possuem a estrutura necessária para absorver satisfatoriamente a demanda. É preciso, portanto, mudar a forma de pensar em saúde, e não apenas por parte dos cidadãos, mas também pela perspectiva dos administradores públicos.

O grande erro de alguns gestores públicos está em interpretar primário como algo menos importante. Mas o sentido é justamente o contrário: o termo atenção primária foi cunhado no sentido de primordial, o que realmente é.

O destaque na Política Nacional de Atenção Básica

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um documento publicado pelo Ministério da Saúde que se constitui em um guia máximo das ações de saúde a serem desenvolvidas no país. A versão mais recente do estudo coloca a atenção básica como fundamental para o alcance da excelência na prestação dos serviços na área. E seu alicerce está exatamente na Estratégia Saúde da Família (ESF).

De acordo com os próprios termos do documento do Ministério da Saúde:

"[...] ESF visa a reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, as diretrizes e os fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e o impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação entre custo e efetividade.”

As especificações e a contribuição à atenção básica

Dentre as especificações contidas na PNAB sobre a aplicação da Estratégia de Saúde da Família, podemos destacar:

• Existência de equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. É possível, ainda, acrescentar os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico em saúde bucal.
• A quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, considerando um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACSs por equipe Saúde da Família.
• Cada equipe Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4 mil cidadãos, sendo a média ideal recomendada de 3 mil, respeitando critérios de equidade para essa definição.
• Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma ESF, com exceção do médico, que poderá atuar em no máximo duas ESFs.
• Ênfase na multidisciplinaridade, que proporciona uma visão 360º de cada usuário do serviço.
  
  

O fato é que a existência de múltiplos profissionais atuando direta ou indiretamente no núcleo familiar, responsáveis por um acompanhamento de longo prazo, ajuda a prover conhecimento integral das condições clínicas de cada cidadão. Assim, torna-se possível promover a intervenção médica nos casos de situação de risco antes de um eventual agravamento do quadro ou da manifestação de patologias prováveis. Trabalhar com foco na prevenção reduz custos, melhora a confiança da população no sistema de saúde público, eleva a credibilidade dos gestores e desafoga os hospitais da região.

Por fim, vale a pena lembrar que a atenção primária é tão fundamental que, em países mais desenvolvidos, já se cogita até mesmo a responsabilização das famílias de crianças obesas por negligência quanto à necessidade de estimular hábitos alimentares saudáveis. Esse cenário comprova o apoio dado à qualidade dos serviços públicos de saúde na redução da demanda da rede por meio da atenção básica. Pois, por aqui, a Estratégia Saúde da Família, preconizada pelo PNAB, materializa excelentes ações e modelos de atuação em saúde básica. Vale a pena conferir e aplicar em seu estado ou município.

Conhecer também alguns dados sobre a saúde pública que irão ser fundamentais em seu processo de planejamento e gestão