Centrais têm como objetivo articular, organizar e hierarquizar os três níveis de assistência, diminuindo gargalos, otimizando processos e, consequentemente, reduzindo custos

O guia de informação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) define complexo regulador como uma articulação de centrais de atenção a internações de urgência e emergência, as consultas e serviços especializados, além de um sistema de apoio diagnóstico e terapêutico com base em protocolos clínicos. O objetivo principal das centrais de regulação é articular, organizar e hierarquizar os três níveis de atenção do SUS, o Sistema Único de Saúde brasileiro. Para que ele cumpra essa missão, alguns recursos são fundamentais, entre eles o mapeamento das unidades e um sistema integrado de gestão. 

Fernando Arruda, coordenador adjunto e professor do curso de medicina da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), lembra que os complexos de regulação foram idealizados para dar conta de três principais demandas da gestão da Saúde Pública: regular o sistema, regular a atenção e promover o acesso.

“A ideia é controlar e distribuir os serviços de forma centralizada e, a partir daí, definir os trâmites de cada um dentro dos três níveis de atenção"

O especialista destaca que, para a formação de um complexo regulador na Saúde Pública, o primeiro recurso fundamental é o levantamento das unidades regionais que farão parte dele. É preciso mapear quantidade de leitos, especialidades disponíveis e até mesmo os hospitais privados que poderão atender cidadãos caso faltem vagas do SUS. A etapa seguinte é a contratação de gestores responsáveis por cada uma das etapas de regulação, como urgência e emergência, por exemplo, e, a partir daí, definir claramente o funcionamento dos processos operacionais.

Tecnologia

Segundo Arruda, a tecnologia é um facilitador das funções do complexo regulador quando está totalmente integrada.

"Todas as unidades de Saúde envolvidas na assistência devem estar  integradas por um sistema de regulação que consiga, a partir de um cadastro, receber as demandas e dispensá-las para os diversos atores e, a partir da análise do regulador, faça a classificação conforme a urgência e emergência."

Os dados gerados por esse sistema ajudam a resolver gargalos, possibilitando o registro de queixas dos usuários e fazendo uma avaliação automatizada das possíveis soluções. 

A integração também deve ser feita, segundo Arruda, externamente, já que as unidades de Saúde que fazem parte do complexo de regulação utilizam diferentes sistemas de gestão. Com a comunicação em tempo real entre eles e a ferramenta da central, otimiza-se a troca de informações necessárias para encaminhamento dos cidadãos aos serviços. 

Para que a tecnologia funcione, há outros dois recursos fundamentais citados pelo especialista. O primeiro deles é o treinamento dos profissionais. Gestores e colaboradores devem conhecer as ferramentas utilizadas e os processos envolvidos no complexo. O segundo é o investimento em ferramentas de segurança da informação, já que a quantidade de dados compartilhada é enorme e o prejuízo caso ela vaze ou se perca, imensurável.

Gestão

Além da tecnologia, o recurso humano é outro fator fundamental para a boa gestão do complexo para regulação de vagas. Segundo o Conass, há três formatos de gestão mais comuns no País: 

• Feita pelo gestor estadual e uma central de regulação municipal, sendo esta última responsável pela gestão do complexo; 
• Feita unicamente pelo gestor estadual, que se relaciona diretamente com o complexo; 
• Feita pelo gestor municipal, com cogestão do Estado e representação dos municípios da região.

O gestor deve organizar e hierarquizar o sistema, ofertando serviços nos três níveis de atenção progressivamente, conforme a necessidade. Deve contar, ainda, com um sistema por meio do qual seja simples fazer a leitura da disponibilidade de cada um dos agentes envolvidos na prestação do serviço, ou seja, quando será necessária a atenção no nível primário, secundário, quando precisa de UTI, leitos cirúrgicos, entre outros. 

Arruda lista algumas habilidades fundamentais para o gestor do equipamento: 

• Conhecer toda a rede e a hierarquização de serviços; 
• Saber quais são as referências para cada região; 
• Compreender a legislação; 
• Ter o conhecimento clínico de quando um caso pode esperar ou quando deve ser mandado imediatamente para um hospital privado; 
• Ter boa comunicação para conversar com os diversos atores do setor. 

Os complexos regulatórios satisfazem demandas previstas em lei, com o principal objetivo de garantir a prestação dos serviços de Saúde Pública. Por exemplo, quando há um cidadão em emergência e o hospital público não possui um leito disponível, cabe ao gestor do complexo avaliar a gravidade e buscar a vaga. Se não houver, é obrigação do SUS financiar um leito privado para o indivíduo. O especialista explica que essa alocação deve ser feita com base em níveis de preferência.

"Quando a regulação articula os prestadores, a preferência sempre é para entidades públicas, municipais, estaduais ou federais. Esgotadas as vagas nessas instituições, buscam-se opções primeiro naquelas sem fins lucrativos e, em seguida, nas particulares."

O sistema de regulação consegue articular todos os agentes envolvidos na prestação do serviço público para localizar a disponibilidade de leitos e vagas, sempre conforme a legislação e considerando a preferência de alocação. 

Com um complexo de regulação em funcionamento, é possível otimizar processos e, consequentemente, diminuir os custos em tempos de verbas reduzidas na Saúde Pública. O equipamento se torna, então, uma unidade de apoio à tomada de decisão sobre as melhores opções de encaminhamento e desafogamento de unidades, garantindo a satisfação dos cidadãos com os serviços.