A falta de dados de produção íntegros e atualizados está prejudicando o repasse de verbas do Ministério da Saúde aos municípios. Contra isso, é preciso ser cada vez mais digital

Por Vandré Dall’Agnol, diretor de Unidade de Negócios da MV 

O faturamento na Gestão da Saúde Pública, infelizmente, tem erros. No entanto, existe uma trinca, por assim dizer, que é bastante comum em instituições nacionais, especialmente após a implantação do Previne Brasil, em 2019, sobre elas que destacarei.  

Apenas para relembrar, o Previne Brasil é um programa do governo federal criado para o repasse de verbas nacionais aos municípios. Para isso, no entanto, certos indicadores de eficiência são medidos, bem como metas estipuladas para cada cidade. Talvez o grande erro da Gestão da Saúde Pública seja não acompanhar, de perto, esses dados de forma efetiva e antecipada, antes do fechamento dos relatórios quadrimestrais.  

O resultado direto para quem não enviar a produção do período corretamente, no tempo certo e por via digital à união é a interrupção dos repasses, fazendo com que o município fique os quatro meses seguintes sem receber recursos para financiar a saúde da sua população, sem a possibilidade de receber, no futuro, o saldo retroativo, uma vez que o repasse é simplesmente perdido.

Daí a importância de se usar cada vez mais a tecnologia para organizar os dados de saúde pública e cuidar melhor do faturamento no SUS, já que é impossível acompanhar todas as métricas pelo papel. Por isso, a partir de agora, listo os três principais erros que estão prejudicando as contas na Saúde Pública brasileira.

 

1. Falta de instrumentos de acompanhamento de gestão da Saúde Pública 

Já que todo o repasse federal depende do recebimento de dados da Saúde Pública municipal para a checagem de alcance de metas, quem não tem um sistema de gestão que reúne e prepara essas informações corre mais risco de comprometer o próprio faturamento.

Isso porque terá que digitar toda a produção do período no sistema do próprio Ministério da Saúde, que só recebe os dados digitalmente, lembrando que o profissional da ponta, que mais sofre sem o financiamento de tecnologias, muitas vezes “interpreta a letra” de outro profissional erradamente e acaba submetendo informações incompletas ou erradas que geram glosas. Quando trabalhamos com papel, temos muitos casos da conta hospitalar do paciente simplesmente sumir, o que pode gerar um retrabalho e até mesmo o não faturamento desta conta. 

 

2. Desatualização cadastral no Ministério da Saúde 

Para um eficaz faturamento no SUS, todas as instituições municipais de saúde precisam estar com seus cadastros atualizados no chamado CNES, sigla que descreve o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Isso significa que cada unidade de atendimento, seja uma UBS, uma UPA, um CAPES, etc., deve estar com seus dados atualizados e reconhecidos pelo sistema federal para que o Ministério da Saúde libere a utilização pelo SUS e, consequentemente, os recursos pertinentes.

O que acontece é que muitos municípios ainda mantêm cadastros desatualizados ou, simplesmente, se esquecem de checar se a União autorizou o uso da unidade de atendimento antes de oferecerem seus serviços. Isso, claro, tem um impacto direto no faturamento, já que pode gerar glosas justamente na hora do envio da produção. Um sistema informatizado consegue gerar um relatório de glosas antes de submeter os dados ao Ministério, evitando o impacto no faturamento.

 

3. Falta de protocolos de faturamento 

Muitas vezes já existe um sistema de informatização no município, mas falta o preenchimento adequado dos dados para garantir que todos os dados relevantes ao faturamento estejam disponíveis no tempo correto para o envio ao Ministério da Saúde. Nesse caso, o erro está, justamente, na falta de um processo de automatização que leve os funcionários a submeter todos os dados da produção e também na falta de capacitação desses profissionais para o entendimento da ferramenta de gestão.

Podemos até falar que “Saúde não tem preço”, mas ela tem um custo, e este pode ser alto principalmente pela falta de profissionais capacitados e sistema adequado que engloba todo o clico desde a formação da conta quando o paciente entra no sistema de saúde, faturamento, entrega e recebimento.