O quadro atual é caracterizado pelo subfinanciamento da saúde pública. Dessa forma, os conceitos de integralidade e universalidade não são alcançados, ainda que a assistência à saúde seja um direito assegurado ao cidadão pela Constituição Federal.

É a combinação de uma série de fatores, que vão desde o processo histórico do país até as condições geográficas, que faz com que o Brasil tenha um sistema de saúde extremamente complexo e, infelizmente, ineficiente. A verdade é que o financiamento público é insuficiente e a gestão é problemática. Por mais que estudiosos e profissionais da saúde se dividam sobre as causas dessa ineficiência, está claro que não há como dissociar a má gestão da escassez de recursos. Ambos comprometem consideravelmente o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como os recursos chegam?

Atualmente, o financiamento público da saúde funciona da seguinte forma: união, estados e municípios devem destinar à área um determinado percentual do que arrecadam. Estados e municípios devem destinar 12% e 15%, respectivamente, enquanto a União deve investir o que foi gasto com saúde no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

A vinculação desses percentuais específicos é fruto de conquistas recentes para a saúde, o que trouxe um fôlego a mais para o funcionamento do SUS. No entanto, ainda que cada unidade federativa realmente cumpra os percentuais mínimos, ainda não é suficiente. Esse é um problema que se agrava bastante com a gestão inadequada na distribuição dos recursos.

Quais são os maiores obstáculos?

Vale lembrar que, como o sistema de saúde brasileiro foi formulado seguindo um modelo de gestão descentralizado, os investimentos se tornaram responsabilidade dos entes federativos, em vez de exclusivos da União. Mas acabou pesando para os municípios, por exemplo, o fato de jamais ter existido um repasse equitativo dos recursos, sendo até hoje a União a esfera que mais arrecada. O contexto é desfavorável para os entes federativos, que têm mais responsabilidades financeiras e menos condições de arcar com elas.

Outro entrave envolve a participação cada vez mais precária da esfera federal nos gastos com saúde pública. Isso acontece porque, na prática, existiram mecanismos que contribuem para uma menor participação da União nos gastos com a saúde. Um exemplo disso é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que proporciona mais flexibilidade ao governo para usar recursos do orçamento em outras despesas consideradas prioritárias.

O que marca o subfinanciamento do sistema?

A insuficiência e a instabilidade dos recursos são dois grandes problemas que desafiam qualquer gestão. Na prática, o melhor seria se o percentual de investimento na saúde tivesse bases de cálculos precisas. É simples, quando a fonte de origem dos recursos não está clara, surge a instabilidade nos valores direcionados ao setor.

O estudo intitulado O financiamento federal da saúde no Brasil: tendências da década de 1990, ao tratar da questão da vinculação de recursos para a saúde, mostra que esse problema sempre existiu na saúde pública. O que acontece é que, sem fontes precisas e sem uma base de cálculo adequada, o orçamento da saúde acaba suscetível aos chamados desvios de finalidade, muitas vezes até cumprindo o papel de válvula de escape em períodos de recessão econômica.

Outra consequência desse cenário todo se vê pela disputa dos recursos entre os setores de saúde e da previdência. As verdadeiras guerras fiscais travadas evidenciam o quanto o recebimento dos valores pela saúde é frágil e facilmente afetado por situações diversas.

O que se alcançou com a Emenda Constitucional 29, de 2000, foram os percentuais de investimento mínimos que cada esfera do governo deve aplicar. Mesmo assim, como já sabemos, cumprir com os mínimos não é suficiente. O detalhe é que na EC 29 não há nenhum estímulo para que a União invista mais.

Embora os gastos com saúde tenham aumentado nos últimos anos, com um estudo do IBGE apontando para uma variação de 18,6%, em 2010, para 19% em 2013, o Brasil ainda investe pouco em saúde quando comparado a outros países também com um sistema de saúde de modelo universal.

Tudo isso caracteriza uma situação de subfinanciamento da saúde por aqui e impacta diretamente na qualidade da assistência oferecida pelo SUS, desafiando não só gestores como a própria eficácia do sistema.

Como o PLP 321 e a PEC 241 afetam a saúde?

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321 (PLP 321), de 2013, determina que 10% das receitas correntes brutas da União devem ir para a saúde. Sem dúvida, essa foi uma vitória e tanto para o financiamento público da saúde no Brasil e também uma conquista que ameniza as consequências do grave subfinanciamento vivido nessa área.

Por outro lado, a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), de 2016, que foi recentemente aprovada em regime de tramitação especial, aponta para o caminho oposto, limitando os gastos públicos da União ao valor do ano anterior corrigidos pela variação da inflação.

Como a nova proposta tem por objetivo limitar o ritmo de aumento das despesas da União, o financiamento para a área da saúde acaba por ser afetado. A evidência do impacto fica compreensível se considerarmos que o país vive um momento delicado quanto à evolução do quadro demográfico, que aponta o envelhecimento populacional, levando a crer que os serviços assistenciais de saúde venham a se tornar cada vez mais requisitados.

O fato é que a PEC 241 vem para instituir um novo regime fiscal no país. Assim, é urgente encontrar meios para lidar com essa mudança. A proposta configura uma tentativa de equilibrar as contas públicas à custa de um longo período de austeridade, tendo como objetivo impedir que os gastos do governo continuem a crescer.

Como otimizar a arrecadação dos recursos?

Como vimos, o PLP 321 é um conforto diante do cenário que se aproxima. Se antes já sabíamos que aconteceriam cortes no orçamento da saúde e que não havia nenhuma previsão de aumento na arrecadação por iniciativa do governo, agora já é certa a amplitude do arrocho nas contas. É preciso, mais do que nunca, buscar soluções que superem os desafios da gestão e permitam uma melhor administração dos recursos.

Mas se o número de usuários do SUS tende a aumentar e o financiamento público, que já era precário, ficará ainda mais restrito, como lidar com essa matemática? É fundamental otimizar a captação dos recursos e é a tecnologia que disponibiliza as ferramentas necessárias para isso. Ao adotar sistema de gestão informatizado, a organização dos dados passa a ser mais dinâmica e automatizada, minimizando erros. Ao evitar falhas no manuseio das informações, o resultado se vê pelo livre recebimento dos devidos recursos. Simples e certeiro.

Os desafios na saúde pública definitivamente não são recentes no Brasil, mas com o avanço das tecnologias adotadas, inclusive pelas esferas federais de controle, torna-se ainda mais importante capacitar as instituições quanto ao manuseio das ferramentas tecnológicas, sob pena de comprometer o próprio recebimentos dos recursos.

Por que melhorar a gestão é o caminho?

Os recursos da saúde são poucos e mal gastos. É preciso, portanto, modificar esse processo por meio da adoção de mecanismos mais dinâmicos que tragam eficiência ao funcionamento das unidades e instituições de saúde. Tudo bem que fraudes sempre vão debilitar a gestão dos recursos, mas até nesse ponto a tecnologia pode ajudar.

É essencial manter o sistema de saúde funcionando no período de desaceleração econômica. Gonzalo Vecina Neto, médico e superintendente do Hospital Sírio-Libanês, disse em entrevista que o modelo atual não precisa ser desconstruído, que o desenho do sistema é bom e que é preciso aprimorar a capacidade de gestão administrativa, alavancando a produtividade no que se refere à gestão do sistema.

É claro que, com as novas mudanças, os desafios no financiamento público se tornaram enormes, mas o uso das ferramentas certas e uma boa dose de persistência são as melhores alternativas para enfrentar a situação.

E você? Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre o financiamento público na saúde? Entendeu o que mudou e como lidar com essas mudanças? Aproveite para aprender a vencer os maiores desafios da saúde pública brasileira!